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Plano Diretor Municipal

Publicado em 26/12/2011 às 15:25 - Atualizado em 18/09/2012 às 09:40

Gostaríamos de registrar sinceros AGRADECIMENTOS à todos os cidadãos Alcantarenses que participaram ativamente das Audiências Públicas na elaboração do Plano Diretor Municipal de São Pedro de Alcântara.

Agradecemos também o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ernei José Stähelin e, ao Vice-Prefeito Municipal Almir Mirinho da Silva.

Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores: Marcos Rodrigo Reitz (Presidente da Câmara), Amarildo Nazareno Stähelin (Vice-Presidente), Sandra Regina Silva (Primeira Secretária), Adailton Hack (Segundo Secretário), João Aloísio Zimermann, José Rogério Hoffmann, Roberto Enning, Tito Schmitz e Vilson Freiberger.

E, aos colaboradores que contribuíram para a conclusão final do Plano Diretor: André Machado Coelho (Assessor Técnico Legislativo - Jurídico), Cecília Caroline de Souza (Assessora Parlamentar), Daniel Silveira (Engenheiro Agrônomo), Elaine Cristina Martins (Técnica em Edificações), Rosemeri Clasen Hames (Tributos), André José Campos (Engenheiro Civil) e Jéferson Mário Santana (Procurador Municipal).

 

Logo abaixo, visualize a Legislação do Plano Diretor Municipal

que se divide em:

Lei Complementar nº80/2011 que "Institui o Plano Diretor Municipal, Estabelece Objetivos, Diretrizes e Instrumentos para as Ações de Planejamento no Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"; (Pág. 17);

Lei Complementar nº81/2011 que "Define o Novo Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro de Alcântara" (Pág. 67);

Lei Complementar nº82/2011 que "Dispõe Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (Pág. 71);

Lei Complementar nº83/2011 que "Dispõe Sobre a Circulação, Transporte e Mobilidade Municipal e Urbana, bem como da Hierarquização do Sistema Viário e Dimensionamento das Vias Públicas para o Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providência" (Pág. 100);

Lei Complementar nº84/2011 que "Define os Procedimentos Relacionados com o Parcelamento e Remembramentos de Lotes Urbanos e demais Requisitos Urbanísticos no Município" (Pág. 126);

Lei Complementar nº85/2011 que "Dispõe Sobre o Código de Obras no Município de São Pedro de Alcântara Regulamentando as Normas Edilícias no Município; e Revoga a Lei Municipal nº04 de 21 de março de 1997 e dá outras providências" (Pág. 154);

Lei Complementar nº86/2011 que "Dispõe Sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de São Pedro de Alcântara; Revoga a Lei Municipal 03/1997 e dá outras providências" (Pág. 249).

 

Antes de construir, consulte o Setor de Tributação na Prefeitura

ou ligue: (48) 32770122 Ramal: 205.