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Assessoria Jurídica

Publicado em 11/10/2011 às 14:37 - Atualizado em 04/01/2017 às 09:05

       A Assessoria Técnica Legislativa (Jurídica) - Dr. André Machado Coelho - OAB/SC 19.158, atende na Secretaria da Câmara as segundas- feiras das 14h00 às 18h00min, à partir deste horário, o servidor fica à disposição dos Vereadores até o findar das Sessões Legislativas.

      Faz-se presente somente em dias de Sessões Plenárias ou quando for convocado pelo Presidente; é responsável na análise dos Projetos de Leis, Pareceres, entre outros.

       Acompanha as Comissões Permanentes em suas Reuniões, além de prestar atendimento através de email e telefone.

Contato:  juridico@camaraspa.sc.gov.br / (48) 9-9155-7708