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PORTARIA Nº05/2020 - SESSÕES ORDINÁRIAS E ATENDIMENTO

Publicado em 11/05/2020 às 14:51 - Atualizado em 12/05/2020 às 08:57

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LEIA NA ÍNTEGRA:

Portaria nº05/2020 que revoga a Portaria nº04/2020

                                                                                                                                     “Dispõe sobre as medidas da Câmara Municipal

                                                                                                                                    de São Pedro de Alcântara para enfrentamento da

                                                                                                                                  emergência de saúde pública de importância internacional

                                                                                                                                   decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga a

                                                                                                                                    Portaria n.º 04/2020.”

 WILMAR PRIM, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município QUE:

CONSIDERANDO, o reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde, em fevereiro do corrente ano, da existência de uma Pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19;

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 587, de 30 de abril de 2020, o qual alterou o Decreto Estadual de n.º562 de 17 de abril de 2020;

CONSIDERANDO que o referido Decreto Estadual retirou a suspensão de algumas atividades, dentre as quais, “reuniões de qualquer natureza, públicas ou privadas”;

CONSIDERANDO que, embora tenha sito autorizado o retorno a realização de reuniões, permanece a recomendação de priorização do trabalho remoto e distanciamento social;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de contribuir com os esforços para contenção da proliferação do COVID-19, resguardando os cidadãos alcantarenses, servidores do legislativo e Vereadores;

RESOLVE:

Art. 1º Em atenção ao Decreto Estadual n.º 587, que permitiu o retorno de reuniões desde que atendidas as medidas de prevenção, a Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara RETOMARÁ a realização das Sessões Ordinárias.

Art. 2º Para a realização das sessões, serão respeitados os cuidados não farmacológicos estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde, são eles:

 a)    Uso obrigatório de máscaras de tecido cobrindo nariz e boca por todos os presentes;

b)    Disponibilização de solução alcoólica 70% para higienização das mãos;

c)    Distanciamento dos assentos dos Vereadores e Mesa Diretora;

d)    Etiqueta de tosse (tossir/espirrar cobrindo boca e nariz com o antebraço); e

e)    Limpeza e ventilação do ambiente.

 Art. 3º As sessões legislativas serão realizadas SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO, limitada somente aos Vereadores e ao corpo técnico.

Art. 4º Fica suspenso, por prazo indeterminado, o atendimento direto ao público, devendo o contato neste período ser feito através do site da Câmara, no canal “CONTATO”, pelo e-mail: camara@camaraspa.sc.gov.br ou telefone;

Art. 5º Pelo prazo de 30 (trinta) dias fica autorizado aos servidores da Câmara Municipal adotar o regime de revezamento, com a presença de somente um servidor nas dependências da Câmara, devendo ser priorizado o cumprimento do expediente mediante teletrabalho.

Parágrafo Primeiro: O servidor que estiver cumprindo expediente no teletrabalho deve estar à disposição da Presidência e presente quando da convocação para realização das sessões legislativas.

Parágrafo Segundo: Admitir-se-á o trabalho presencial exclusivamente nos casos em que a atividade não puder ser prestada de forma remota e cuja execução não puder ser postergada, sob pena de prejuízo ao serviço.

Parágrafo Terceiro: O revezamento será estabelecido entre os servidores e comunicado ao Presidente.

Parágrafo Quarto: Os servidores que estiverem nas dependências deverão observar os procedimentos não farmacológicos:

a)    Uso obrigatório de máscaras de tecido;

b)    Higienização constantes das mãos com solução alcoólica 70%;

c)    Etiqueta de tosse (tossir/espirrar cobrindo boca e nariz com o antebraço);

d)    Distanciamento;

e)    Limpeza e ventilação do ambiente.

Art. 6º Para evitar a circulação de papel e o trânsito de pessoas, o protocolo de documentos, em especial aqueles emitidos pelo Poder Executivo, deverão ser feitos exclusivamente através do encaminhamento para o endereço eletrônico camara@camaraspa.sc.gov.br, com, pelo menos, 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data prevista para a realização da sessão ordinária, que acontece todas as segundas feiras, às 19:00h.

Art. 7º Ficam suspensas por tempo indeterminado a realização de Sessões Solenes e/ou Especiais.

Art. 8º Parlamentares e/ou servidores que apresentem quaisquer dos sintomas atribuídos ao vírus COVID-19 (febre, tosse, dor de garganta, etc.), bem como tenham em casa alguém com sintomas ou, ainda, tenham tido contado com pessoa contagiada ou sob suspeita não devem comparecer à Câmara, tampouco as sessões legislativas, comunicando a ocorrência à Presidência. 

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria de n.º 04/2020.

 São Pedro de Alcântara, 11 de maio de 2020.

 

Wilmar Prim

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara