Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

PORTARIA Nº07/2020 - SESSÕES REMOTAS - VIDEOCONFERENCIA

Publicado em 30/07/2020 às 12:34 - Atualizado em 30/07/2020 às 12:41

imagem da internet Baixar Imagem

Segue a Portaria nº07/2020 na integra:

 

PORTARIA Nº 07/2020

 Presidente Wilmar Prim

 

“Dispõe sobre a realização de sessões remotas pela Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).”

 WILMAR PRIM, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município QUE:

CONSIDERANDO, o reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde, em fevereiro do corrente ano, da existência de uma Pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19;

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, o qual declara estado de calamidade pública em todo território catarinense, para fins de enfrentamento à COVID-19 pelo prazo de 180 dias e estabelece outras providências;

CONSIDERANDO que o contágio no Município de São Pedro de Alcântara está crescendo de forma vertiginosa;

CONSIDERANDO que permanece a recomendação de priorização do trabalho remoto e distanciamento social;

CONSIDERANDO a confirmação de um caso e outro em investigação dentre os membros da Câmara;

CONSIDERANDO que a sala das sessões é, por natureza, ambiente de concentração de pessoas que pode facilitar o contágio;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de contribuir com os esforços para contenção da proliferação do COVID-19 no município, resguardando os cidadãos alcantarenses, servidores do legislativo e Vereadores;

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a realização das sessões (ordinárias e extraordinárias) por meio remoto, através dos ambientes virtuais disponíveis na internet.

Art. 2º A realização das sessões remotas acontecerá atendendo as seguintes diretrizes:

 a)    O acesso para o ambiente virtual será disponibilizado em até 15 (quinze) minutos anteriores ao horário previsto para o seu início;

b)    A abertura da sessão se dará pelo Presidente, que conduzirá os trabalhos da mesma maneira que as sessões presenciais;

c)    Os vereadores serão responsáveis pela conexão de internet e aparelhos compatíveis para participação na sessão (computadores e/ou celulares);

d)    A inscrição para a manifestação no EXPEDIENTE e EXPLICAÇÕES PESSOAIS se dará no momento da abertura pelo Presidente, que perguntará quais vereadores querem se manifestar, concedendo a palavra para o requerente, que deverá respeitar o tempo regimentalmente previsto.

e)    Na ORDEM DO DIA, quando aberta a discussão da matéria, o Vereador que pretender se manifestar deverá sinalizar erguendo a mão, aguardando a concessão da palavra pelo Presidente;

f)     Na ORDEM DO DIA, quando da votação, o voto contrário se dará com a sinalização da mão erguida e o voto favorável com a permanência na posição, como ocorre nas sessões presenciais;

g)    As sessões serão gravadas com imagem e som, motivo pelo qual os vereadores deverão portar-se como se em ambiente presencial estivessem, inclusive no vestuário e ambiente, que deve preferencialmente ser iluminado.

h)   Se, no transcorrer da sessão, algum dos participantes perder a conexão, a sessão poderá ser suspensa por até 5 (cinco) minutos para aguardar o reestabelecimento da conexão;

i)     Passado o tempo estabelecido na alínea anterior, a sessão será retomada normalmente, e o participante poderá retornar a qualquer momento.

j)       O Vereador deverá manter seu microfone fechado durante a sessão, e somente deverá abri-lo quando concedida a palavra pelo Presidente.

 Art. 3º Todas as normas regimentais permanecem inalteradas, a exceção das presentes nesta portaria como forma de estabelecer as diretrizes para as sessões realizadas remotamente.

Art. 4º A convocação para a realização da sessão legislativa se dará internamente através do WhatsApp e, dando publicidade ao ato, com a publicação no site da Câmara Municipal: www.camaraspa.sc.gov.br

Art. 9º Estão mantidas todas as medidas de segurança existentes fixadas nas portarias anteriores.

Art.10. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

São Pedro de Alcântara, 30 de julho 2020.

 

 

 

 

 

Wilmar Prim

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara